MANIFESTO DE NATAL

Os participantes do 1º ENCONTRO DE CONSELHEIROS NACIONAIS DO NORDESTE BRASILEIRO realizado em Natal (RN), em 20 de abril de 2006, apresentam neste documento, um conjunto de reflexões, como contribuição ao Congresso Nacional do Partido Verde, a ser realizado em maio deste ano.

Este documento é fruto do esforço de vários conselheiros e lideranças verdes no sentido de elevar o nível ideológico do debate político interno e de apresentar para a sociedade brasileira, as propostas do PV para a conjuntura que se abre a partir a segunda vitória do Governo Lula.

O Partido Verde no Brasil está organizado em todos os Estados da Federação e elegeu, em 2004, 56 prefeitos, 68 vice-prefeitos e 772 vereadores e recentemente em 2006 elegeu 13 Deputados Federais e ainda colheu uma tremenda vitória contra as cláusulas de barreiras quando teve a coragem de entrar no TSE com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que por unanimidade, julgou como inconstitucional a tal cláusula beneficiando o PC do B, PV e PSOL que resistiram as fusões e tiveram seus direitos restabelecidos.

Reconhecemos que forças populares gestadas na resistência à ditadura, nas lutas operárias, e nas manifestações da luta ambiental do final dos anos setenta, produziram uma rica conjuntura, onde a esquerda brasileira começou a realizar uma rica crítica teórica e prática de sua experiência e, ao mesmo tempo, incorporaram os mais significativos e generosos valores daquela experiência preparando a terra e o chão desaguando na criação do Partido Verde em 1986, inspirado também na experiência de um grupo de ecologistas denominado United Tasmanian Group que se reuniu pela primeira vez em 1972, na Tasmânia, com o objetivo de impedir o transbordamento do Lake Pedder, quando o grupo adotou pela primeira vez o nome de Green Party. Na Europa, sobretudo depois dos desastres ambientais da Usina Chernobyl, o movimento ambientalista explode surgindo também os primeiros partidos verdes que irão se fortalecer nos anos 80.

Atualmente as representações políticas progressistas atravessam uma dupla crise: a falência do modelo neoliberal e a reduzida capacidade das forças políticas progressistas, incluindo o Partido Verde, em afirmar uma agenda nacional que contemple um novo projeto para o Brasil expresso em um novo padrão de desenvolvimento alternativo.

Entendemos que estão abertos ainda na transição que vivemos os caminhos que nos leve a um paradigma que retome e avance a perspectiva democrática, popular, ecológica que nos encaminhe para uma sociedade pós-capitalista e ecologicamente equilibrada. A direita perdeu o norte e a esquerda não se livrou dos seus velhos erros. O PV necessita apontar as veredas políticas que o país espera de sua vertente.

PROPOSTAS PARA O CONGRESSO

Os participantes do 1º ENCONTRO DE CONSELHEIROS NACIONAIS DO NORDESTE BRASILEIRO propõem um esforço para responder questões básicas sobre que sociedade queremos para o Brasil, que partido queremos para construir esta sociedade, e quais as prioridades no aqui e agora da luta política do país.

Compreendemos que é preciso politicamente e teoricamente nos livrar do projeto-neoliberal em curso no Brasil e apontar uma agenda capaz de gestar um bloco de forças com capacidade de impulsionar a ação política dos verdes brasileiros. Do contrário, seremos mais um partido no espectro das legendas ultrapassadas na luta política brasileira. Grandes pensadores de nosso tempo alertam que:

“... chegamos a um ponto de crise histórica. As forças geradas pela economia tecnocientífica são agora suficientemente grandes para destruir o meio ambiente, ou seja, as fundações materiais da vida humana. As próprias estruturas das sociedades humanas, incluindo mesmo algumas das fundações sociais da economia capitalista, estão na iminência de ser destruídas pela erosão do que herdamos do passado humano. Nosso mundo corre o risco de explosão e implosão. Tem que mudar” (Hobsbawm, 1996).


Estamos atentos às grandes redes de comunicação do País que estão constantemente ecoando o tema do Partido Verde e as preocupações ambientalistas de todo o planeta. Desde nossa fundação nos anos 70 e mesmo depois da conferência realizada no Rio de Janeiro, a ECO 92, a questão ambiental nunca teve tanta divulgação do trabalho de cientistas, no Painel de Mudanças Climáticas, com tudo aquilo que nós, há mais de vinte anos, vínhamos alertando, corroborando com os informes do Clube de Roma, de que o nosso planeta não suporta mais as agressões ao meio ambiente.

O problema é tão grave que a opinião pública mundial começa a se mobilizar e uma série de artistas, intelectuais, políticos e ativistas se movimentam denunciando a febre que o corpo de nossa mãe terra está sofrendo caminhando a passos largos para uma convulsão. A cada relatório o mundo se assombra e não sabemos mais se estamos diante de uma mudança de era ou se estaremos vivendo uma era de mudanças.

A cobertura gelada do Ártico perdeu uma área equivalente a dois Estado de Alagoas em 2006. O tempo disponível para evitar uma catástrofe global está perigosamente curto e diversas regiões temperadas dos EEUU e da Europa chegaram a 40º de temperatura, a calota gelada do Ártico ficou 60.400 quilômetros quadrados menor em seu tamanho, e a China, segundo ainda o relatório da Organização Meteorológica Mundial, órgão da ONU, sofreu a pior temporada de ciclones em uma década matando mais de 1000 pessoas com prejuízos de mais de 10 bilhões de dólares.

No mundo inteiro, os verdes já não mais debatem sobre o momento em que o aquecimento global incidirá sobre nós, e sim sobre que políticas públicas devem ser adotadas para salvar o planeta e evitar o colapso ambiental que nos ameaça. O Partido Verde reunido neste encontro faz uma constatação e um alerta: o problema ambiental passou dos limites. O sistema atual entrou em colapso. A atual crise chegou a um estado emergencial. É tão grave que, segundo estudiosos, se o sistema mundial resolver diminuir os estragos e decidir promover mudanças radicais nas estruturas econômicas, a Terra, ainda assim, terá sua febre aumentada em 1,1 ° C, ainda neste século.

O mais provável, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, é que a Terra será aquecida em 3º C provocando degelo, furacões, secas e tormentos como também um aumento do nível do mar entre 18 a 59 centímetros fazendo desaparecer cidades e empreendimentos localizados abaixo do nível do mar e o impacto maior será sentido no Nordeste brasileiro que pode se transformar num semi-deserto. A Amazônia sofrerá por falta de chuvas que ocasionará perdas de sua rica biodiversidade. O protocolo de Kioto, não assinado pelos EEUU, não resolve mais o problema.

PROPOSTAS PARA O NOVO CONGRESSO

Propomos um esforço prioritário na formação de nossos quadros, pois não acreditamos que o aparelho do Estado, tão bem utilizado pela direita burocrática, responda a esta questão. Os conservadores irão sempre precisar da burocracia estatal para manter o status quo de dominação atual. Nossa âncora é a luta social e ecológica para a formação de nossos quadros apoiados pelos avanços da ciência política.

Na agenda verde que devemos formular está a necessidade de direcionar nossa ação para as amplas maiorias sociais sem excluir as minorias que marcaram tanto a nossa ação pública dos últimos anos.

A Amazônia tem sido foco da atenção nacional e mundial no que diz respeito à natureza e à sociedade. Na condição de natureza, ressalta-se a importância da maior floresta tropical do planeta enquanto acervo de biodiversidade e como base de prestação de serviços ambientais para a estabilização do clima global. Na condição de sociedade, alerta-se para os riscos de uma utilização predatória da base natural da região que pode ameaçar tudo o que se poderá obter, no presente e no futuro, de uma utilização mais qualificada de seus atributos naturais e locacionais. O aquecimento global em curso têm um impacto profundo na biodiversidade da Amazônia.
As áreas susceptíveis à desertificação no Brasil, aquelas localizadas na Região Nordeste, com 34 milhões de habitantes, onde se encontram espaços climaticamente caracterizados como semi-áridos e sub úmidos secos. Tais espaços estão inseridos em terras dos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e norte de Minas Gerais. Tais áreas abrangem 1201 municípios, numa superfície de 1.130.790,53 km², dos quais 710.437,30 km² (62,8 %) são caracterizados como semi-áridos e 420.258,80 km² (37,2 %) sub úmidos secos. As alterações climáticas apontam para um agravamento dos parcos recursos hídricos da região.
A Mata Atlântica é reconhecida internacionalmente como uma das maiores e mais importantes florestas tropicais do continente sul americano. Com o processo de ocupação do território nacional concentrado, até meados do século passado, na faixa litorânea, a Mata Atlântica foi o bioma brasileiro mais impactado pelas ações do atual sistema econômico. Como conseqüência, restam aproximadamente 8% da área original, sendo 4% de matas primárias e cerca de outros 4% de florestas secundárias. Desses remanescentes, 43% estão na região Sudeste, 40,5% no Sul, 15,5% no Nordeste e menos de 1,0% no Centro-Oeste.
Apesar de toda a devastação, esse bioma ainda abriga um dos mais importantes conjuntos de biodiversidade de todo o planeta. Além disso, presta importantes serviços ambientais, principalmente relacionados à produção e à conservação de recursos hídricos.
O papel da câmara, no âmbito da implantação das ações de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será o de adequar as obras de infra-estrutura à Lei de Saneamento Ambiental, ao Plano Hídrico de Bacias e ao Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O saneamento básico é uma das prioridades do PAC e contará com R$ 40 bilhões do orçamento previsto até 2010. Cabem ao PV e a Frente Ambientalista monitorar todas estas ações, garantindo que a sociedade não seja novamente a responsável pelos passivos ambientais gerados.

Devemos promover os passos necessários para aprofundar o processo de democratização da propriedade da terra, da renda e da tecnologia no sentido de incorporar ao sistema produtivo as centenas de milhares de famílias que demandam legitimamente a Reforma Agrária, garantir a Segurança Alimentar dos brasileiros e consolidar a posição deste país – articulando a propriedade familiar com o agronegócio – como espaço privilegiado para a produção de alimentos para o mundo.

Conclamar a juventude com propostas para construir juntos uma juventude que – diferentemente das gerações que a antecederam – sente sobre seus ombros a crise da transição de paradigma de desenvolvimento do capitalismo mundial, aqui na periferia; amargando as conseqüências da desigualdade social do país e a ausência de horizonte para realizar-se humanamente e para contribuir de maneira criativa e produtiva com o desenvolvimento da nação.
Devemos nos unir a todas as forças políticas para que lutemos contra a sobrevivência da chaga da escravidão incrustada na medula dessa sociedade incapaz ainda de reconhecer a discriminação racial incorporada ao nosso cotidiano. Vamos dialogar com espírito maduro e libertário, contemporâneo do mundo, e corresponder às esquerdas, sem concessões à hipocrisia e aos moralismos tacanhos e conservadores, os temas irrecusáveis propostos pelos movimentos GLBT, que se constituem numa expressão social de novo tipo no país.
Defender e propor políticas públicas junto ao Estado brasileiro, hoje conduzido pela de centro-esquerda liderada pelo PT, para que cuidemos adequadamente das demandas dos portadores de necessidades especiais e de uma crescente população de idosos merecedora do nosso respeito e carinho com investimentos necessários para lhes garantir qualidade de vida digna.
Enfrentar o colapso do sistema político e representativo do país que nos últimos três mandatos resultou em crises que derrubaram um Presidente da República; abriram espaço para o golpe branco da reeleição de FHC e levou o país a enfrentar a maior crise ética dos últimos anos que quase levaram a pique a primeira experiência de um mandato popular na história do país e a criação do Partido Verde no Brasil. O PV deverá ser protagonista da luta pela reforma política como prioridade de sua ação parlamentar.
Por fim, enfrentar o desafio que justifica nossa existência política e social: Salvar o planeta, ampliar os limites da democracia brasileira, radicalizar o seu exercício, libertar a imaginação política do povo brasileiros e suas esquerdas do seqüestro e domínio ideológico neoliberal e formular os novos contornos de uma sociedade pós-capitalista, no século XXI, como condição básica para que unindo a todos possamos salvar o planeta terra da ação predadora da sociedade dos conservadores.
Diante do exposto conclamamos a Convenção do Partido Verde:
● Que aprove e delibere ao Governo Federal para que o Brasil encaminhe a OMM – Organização Meteorológica Mundial e ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, proposta de realização em caracter de urgência de uma nova Conferência Mundial sobre Mudanças Atmosféricas.
● Que convoque um encontro mundial de Partidos Verdes para debater a questão do aquecimento global e orientar uma agenda de ação comum a ser implementada na Europa, nos EEUU, na Ásia, na África e na América Latina.
● Que aprove a campanha global da ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Wangari Maathai, fundadora do Partido Verde do Quênia, convocando os cidadãos do mundo para plantar 1 bilhão de árvores ao longo de 2007, como contribuição na luta contra o aquecimento global.
● Que aprove um conjunto de ações políticas democráticas para pressionar o Governo dos EEUU, e da China, maiores poluidores do planeta, para que esses reduzam as emissões de gases de efeito estufa, que suas economias produzem.
● Que aprove e encaminhe à Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Federal, a realização de audiências públicas itinerantes nos Estados Brasileiros, priorizando a Amazônia, para debater questões estratégicas como a biodiversidade, no Rio Grande do Norte, para debater a questão da desertificação do Nordeste e no Estado de Minas Gerais, para debater a transposição do Rio São Francisco.
● Que aprove a realização de um congresso específico sobre a questão da pobreza nas grandes cidades brasileiras, particularmente, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife e suas relações com as políticas de segurança pública, saúde e educação.
● Que aprove a criação de uma comissão partidária objetivando o acompanhamento das ações propostas no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) do Governo Federal.
● Que aprove a criação de fóruns de debates para discutir a situação dos principais biomas brasileiros, entre eles o Cerrado, a caatinga, a Mata Atlântica e a Amazônia.

Natal, 20 de abril de 2006.

José Luis Penna – Presidente Nacional do Partido Verde
Conselheiros do Nordeste Brasileiro