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Sec. Nac. de Comunicação - DF 13/11/2007 - 10:00 |
Terceiro mandato é antidemocrático
Artigo do Deputado Federal Roberto Santiago (SP) sobre a proposta de um terceiro mandato para Lula
Assessoria de Imprensa Dep. Fed. Roberto Santiago (PV/SP)
O fantasma do terceiro mandato do presidente Lula ronda a democracia brasileira. Chega através de balões de ensaio irresponsáveis, lançados por uma tropa de choque que quer ser mais presidencialista do que o próprio presidente Lula.
Nossa democracia ainda não completou duas décadas continuadas, desde a eleição de Collor como o primeiro presidente eleito pelo voto direto. Somos ainda aprendizes de compromissos que o Estado democrático brasileiro é o fiador entre as aspirações da Nação brasileira com os nossos projetos de médio e curto prazos.
Mexer nas regras agora é perigoso por significar uma traição direta aos compromissos democráticos assumidos no processo eleitoral, que já fazem parte de nossa cultura cidadã, que amadurece aos poucos.
Aos argumentos propostos pelas carpideiras da democracia de que países como Inglaterra e França têm seus primeiro-ministros mantidos no cargo por dez, doze anos, gostaria de registrar, para a História brasileira que lá temos o sistema parlamentarista. E todo mundo sabe disso, mesmo a tropa de choque que ameaça nossa democracia com a insistência num terceiro mandato.
E no sistema parlamentarista, o primeiro-ministro pode, de fato, sobreviver uma década ou mais. Mas também pode cair no segundo mês no cargo. E, só para lembrar a história recente, o presidente Lula conseguiu contornar uma série de denúncias contra seu governo exatamente porque aqui vivemos num sistema presidencialista. Caso estivéssemos num regime parlamentarista, muito provavelmente ele teria enormes dificuldades de ter se mantido no cargo após as denúncias do mensalão.
Portanto, voltemos nossa atenção para o presidencialismo que a Nação brasileira escolheu. Respeitamos as decisões coletivas, que caracterizam os acordos democráticos. E enterremos, de vez, essa ladainha de terceiro mandato.
Por quê?
Porque tem um viés golpista, compromete o amadurecimento da nossa democracia e vai manchar a História do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Porque a discussão do terceiro mandato já ameaça o encaminhamento a favor do término do atual mandato com louvor a um chefe de Estado que soube apostar na diminuição da desigualdade, de estimular investimentos em infra-estrutura e de inserir dezenas de milhões de brasileiros na economia nacional.
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