A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza nesta terça-feira (20) audiência pública sobre a situação de brasileiros presos no exterior. O debate foi sugerido pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP), que citou casos de brasileiros detidos na Venezuela (em presídios considerados de péssimas condições) e na Guiana Francesa (detidos, em sua maioria, por causa de vencimento do visto de trabalho e de denúncias de garimpo ilegal).

Dr. Talmir lembra que, de acordo com a revista IstoÉ, 23 brasileiros estão cumprindo pena na Venezuela sob a alegação de cometerem crimes contra o meio ambiente (atividade de mineração ilegal), entre eles 3 ianomâmis. A prisão dos índios desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dá foro privilegiado aos índios. Esses 23 brasileiros, segundo a reportagem, foram condenados a cinco anos de prisão e cumprem pena na cidade de Puerto Ayacucho.

No caso da Guiana Francesa, o deputado lembra que também ocorrem prisões de brasileiros por causa de atritos com empregadores que não pagam a remuneração devida.

Foram convidados para a audiência o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior; a embaixadora Gladys Ann Garry Facó (representante do Ministério das Relações Exteriores); e o presidente do Partido Verde, José Luiz de França Penna.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 5.